Em sua primeira reunião extraordinária, realizada na ultima terça-feira (26), o Conselho Municipal de Política Cultural discutiu o Projeto de Lei 166/16, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura.

Na plenária, foram deliberadas emendas a serem apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que vai realizar audiência pública para ouvir a sociedade sobre o tema na próxima terça-feira (3/8), das 9 às 12h, no Centro de Cultura da Câmara. Além disso, o pleno decidiu enviar ao Prefeito ACM Neto ofício solicitando a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, previsto na Lei nº8551/14, que institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador.

Viva Cultura – O Programa Viva Cultura visa a desenvolver políticas de financiamento a projetos culturais, por meio de incentivo fiscal via renúncia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A inciativa é voltada à promoção do desenvolvimento cultural e artístico, do exercício dos direitos culturais e do fortalecimento da economia de cultura, com duração de 10 anos e disponibiliza o valor total de até R$ 60 milhões (R$ 6 milhões anuais).