O Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador marcou presença na audiência pública realizada hoje pela manhã, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, voltada à discussão do Projeto de Lei 166/16, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura –Viva Cultura. Foi a segunda audiência realizada nesse propósito, sendo que dessa vez foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.
Na ocasião, o presidente do CMPC, Freitas Madiba, entregou ao presidente da comissão, o vereador Leo Prates, um conjunto de emendas propostas pelo órgão colegiado, visando a maior abrangência e efetividade do texto. Além disso, o presidente destacou a importância social da lei e sua contribuição para a preservação de manifestações das culturas tradicionais. O presidente da FGM e conselheiro titular do CMPC, Fernando Guerreiro, reforçou que as emendas eram prudentes e foram aprovadas pelo pleno.
O vereador Claudio Tinoco, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, apontou para a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos projetos, para evitar a desvirtualização dos recursos, como aconteceu com a Lei Rouanet.
Já o vereador Sílvio Humberto, também conselheiro suplente do CMPC, destacou a necessidade de o Município investir na economia da cultura e do conhecimento, e considerar a cultura como eixo estruturante do desenvolvimento da cidade. Além disso, o edil sugeriu inserir o Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITVI) entre os impostos contemplados pelo Programa Viva Cultura, que já prevê incentivos fiscais via renúncia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A vereadora presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Aladilce Souza, que promoveu a primeira audiência sobre o tema, ressaltou a importância de se regulamentar o Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de proteger os recursos voltados à cultura de Salvador. O presidente Freitas Madiba informou que o CMPC enviou ofício ao prefeito ACM Neto, considerando a urgência para a materialização do Sistema Municipal de Cultura, previsto na Lei 8551/2014.
Também esteve presente na audiência o especialista em Gestão Cultural, Carlos Paiva, que foi o titular da Secretaria de Fomento à Cultura do MinC na gestão de Juca Ferreira, que destacou a necessidade de se construir um sistema completo de financiamento a projetos culturais, contemplando a dedução fiscal de pessoas físicas e jurídicas, a possibilidade de se incentivar projetos plurianuais e a importância de se desenvolver mecanismos eficientes de transparência e prestação de contas.
As contribuições foram registradas pelo vereador Leo Prates, que vai dialogar com o presidente da FGM, Fernando Guerreiro, e o presidente do CMPC, Freitas Madiba para finalizar a construção do relatório, com publicação prevista para o final da próxima semana.
Participaram também da audiência os/as conselheiros/as José Augusto Saraiva, representante da Secretaria Cidade Sustentável (SECIS), Marisa Santiago, da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), Soiane Gomes, representante do segmento Dança, Edvaldo Barreto, do território Cabula-Tancredo Neves/Pau da Lima e o o vereador Joceval Rodrigues.