Documentos Legais

1. Lei 8551/2014 – Institui o Sistema Municipal de Cultura de Salvador (SMC) 
2. Lei 1.174/2016 – Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura
3. Diagrama Situacional do Sistema Municipal de Cultura
4. Diagnóstico do Desenvolvimento Cultural de Salvador 
5. Regimento Interno do Conselho Municipal de Politica Cultural