Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 166/16, que prevê a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura.

O Viva Cultura visa a desenvolver políticas de financiamento a projetos culturais, por meio de incentivo fiscal, via renúncia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O programa, que terá duração de dez anos, objetivará a promoção do desenvolvimento cultural e artístico, do exercício dos direitos culturais e do fortalecimento da economia de cultura, disponibilizando recursos de até R$60 milhões (R$6 milhões anuais).

Antes da sua finalização, o documento foi submetido à apreciação da sociedade civil em duas audiências públicas, sendo uma promovida pela Frente Parlamentar e Popular Mista em Defesa da Cultura, no dia 19/7, e outra pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador, no dia 3/8. O Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador participou das audiências e analisou o documento em reunião extraordinária, e apresentou emendas, visando a maior abrangência e efetividade do texto.

O presidente do CMPC, Freitas Madiba, comemorou a conquista para a produção cultural em Salvador. “Parabenizamos a todos os membros da Câmara de Vereadores pela celeridade e atenção dada ao projeto de lei que cria mais um mecanismo de financiamentos de projetos culturais em nossa cidade”, afirmou. Ele destacou também a necessidade da regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, através do qual o Município garantirá recursos exclusivos para implementação de políticas públicas de Cultura de forma perene, conforme previsto na lei 8551/2014, que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura.

O projeto de lei foi encaminhado ao Prefeito ACM Neto para ser sancionado e publicado.

Imagem: CMS