Em sua 8ª Reunião Ordinária, os conselheiros municipais de Política Cultural de Salvador decidiram enviar uma Moção de Repúdio à Extinção do MinC ao presidente em exercício Michel Temer, considerando o caráter estratégico da Cultura para o desenvolvimento do país.
Confira o texto da moção abaixo:
Moção de Repúdio à Extinção do Ministério da Cultura
O Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador recebe com extrema preocupação a notícia da extinção do Ministério da Cultura decretada pelo presidente em exercício, principalmente porque é uma decisão que desconsidera o caráter estratégico da Cultura para o desenvolvimento do país e coloca o Brasil na contramão da contemporaneidade, no que tange à gestão pública para o setor.
O CMPC considera grave equívoco a subordinação da Política Cultural ao Ministério da Educação. O pretexto da necessidade de enxugar a estrutura administrativa para conter gastos públicos não faz sentido algum no caso do MinC, que detém apenas o percentual de 0,08% do orçamento da União. Extinguir o MinC é ignorar o quanto a Cultura é determinante para reduzir desigualdades e promover as transformações que a sociedade brasileira demanda, considerando que é transversal e impacta todos os setores, como a educação, saúde, meio ambiente, empregabilidade e promoção social.
O MinC é o resultado das lutas de gerações e gerações de agentes culturais em prol da institucionalidade do campo da Cultura. Apesar do reduzido orçamento e das insuficientes estruturas, o MinC implantou e vem implementando importantes e transformadoras políticas culturais de Estado, na esfera federal, através do Sistema Nacional de Cultura, propiciando aos estados e municípios entenderem a Cultura como eixo estruturante para o desenvolvimento do país, otimizando, assim, recursos nas três instâncias de poder público.
Desde sua criação, o MinC vem se ocupando das artes, da cultura popular, do patrimônio histórico e arqueológico, através de uma rede de institutos como o IPHAN, Cinemateca Brasileira, Funarte, IBRAM, Fundação Palmares, Lei Cultura Viva e Pontos de Cultura, Vale Cultura, indústria do audiovisual, colegiados setoriais, Conselho Nacional de Políticas Culturais, Plano Nacional de Cultura e tantas outras ações e políticas culturais. O retrocesso na cultura é o retrocesso de toda a sociedade, pois a cultura é o lugar onde a sociedade brasileira se conhece e se faz reconhecer.
A ação do MinC disseminou uma nova consciência coletiva referida na dimensão antropológica da Cultura, que abrange tudo que é construído socialmente e tudo que os indivíduos aprendem e compartilham. A inexistência de uma estrutura federal da Cultura, com status de ministério e autonomia orçamentária, pode fazer desmoronar toda essa construção acumulada desde a criação do MinC, em 1985.
CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS MUNICIPAIS DE POLÍTICA CULTURAL DE SALVADOR