Moção de Apoio à Lei Nacional de Emergência Cultural-CMPC

moção de apoio -CMPC

 

MOÇÃO DE APOIO À LEI NACIONAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL

O Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador – CMPC, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, vinculado à Fundação Gregório de Mattos, foi criado em janeiro de 2014, com a finalidade de assessorar o governo municipal na articulação, deliberação e na formulação e gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural; estabelecer mecanismos de ação compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil; e companhar e fiscalizar a execução da política cultural e do Plano Municipal de Cultura no âmbito do Município do Salvador.  O CMPC, através do seu Conselho Geral, vem a público manifestar seu total apoio a aprovação da Lei Nacional de Emergência Cultural, expressa no Projeto de Lei – PL 1075/2020, sob a relatoria da Deputada Federal Jandira Feghali, que se encontra em tramitação, ressaltando a importância e a urgência na adoção das medidas que permitam a concessão de benefícios imediatos aos trabalhadores da cultura, equipamentos culturais e micro e pequenas empresas do setor, enquanto durar a pandemia da Covid-19 e seus efeitos na dinâmica social brasileira.

A partir da avaliação das ações expressas no Projeto de Lei, o CMPC apoia sua integral aprovação pelo Congresso Nacional e destaca ainda a fundamental importância dada à participação dos Estados e Municípios na aplicação das políticas e recursos destinados, uma vez que cada ente dispõe de melhores informações sobre suas particularidades e necessidades regionais e seus Sistemas de Cultura que podem auxiliar significativamente na identificação dos que necessitam de tal auxílio. Destacamos também a informação importante que diz respeito à fonte de recursos que compõe a base de sustentação para a Lei de Emergência Cultural, que advém, em sua grande maioria, de superávits acumulados no Fundo Nacional de Cultura, possibilitando o mínimo de impacto possível no orçamento geral da União, que se encontra voltado emergencialmente para as ações médicas, sanitárias e de infraestrutura para o combate da Covid-19.

Ressaltamos que o setor cultural possui papel relevante no desenvolvimento socioeconômico do nosso País e economicamente movimenta milhões em nosso Estado e Município. Em virtude disso, o apoio aos artistas, trabalhadores, aos equipamentos e micro e pequenas empresas do setor cultural neste momento se faz tão importante.
Seguimos juntas e juntos,

 

Antônio Teófilo de Almeida
Presidente CMPC

 

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